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Bar Brahma é lacrado por não pagar direitos autorais

05/05/2010

Com informações da assessoria de imprensa do Ecad

O Bar Brahma, um dos mais tradicionais e famosos bares de São Paulo, teve seu equipamento de som lacrado na última semana, por determinação judicial. A medida será mantida até que a casa de shows obtenha a licença de reprodução fonográfica expedida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Em junho de 2004 o Ecad conseguiu que a 3ª Vara Cível de São Paulo obrigasse o Bar Brahma a pagar os direitos autorais não arrecadados pela execução pública de músicas. À época, a dívida somava R$ 712 mil e a multa diária pelo não cumprimento da decisão era de R$ 2 mil. A dívida atual ultrapassa os R$ 2 milhões de reais

Apesar da sentença, o bar continuou executando publicamente obras musicais com artistas como Ângela Maria, Cauby Peixoto e Agnaldo Timóteo, entre outros. A manutenção do constante desrespeito aos autores e compositores acarretou o lacre dos equipamentos.

A decisão da justiça paulistana visa conferir ampla proteção aos criadores intelectuais, em consonância com o que estabelece a Constituição Federal e a Lei de Direito Autoral (Lei 9610/98). A legislação brasileira, seguindo o que estabelece a Convenção de Berna, consagra o direito originalmente exclusivo de os autores autorizarem ou não o uso público de suas obras.