Apijor

“Os proprietários das grandes empresas de comunicação querem direitos absolutos sobre a obra autoral”

05/05/2010

Vanessa Silva e Kelly Andrade

O Ministério da Cultura (MinC) prepara um projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) que será colocado em consulta pública antes de ser enviado ao Congresso. A expectativa era que o texto fosse publicizado ainda em abril, o que não aconteceu.

O presidente da Apijor, Paulo Cannabrava Filho, em entrevista concedida à estudante de jornalismo da UniSant'anna, Kelly Andrade, esclarece que os jornalistas serão afetados na medida em que o projeto favorecer os editores em detrimento dos autores.

Cannabrava participou de quase todos os fóruns voltados para o debate da Lei 9.610 nos últimos anos, inclusive dos Congressos de Direito de Autor e Interesse Público, realizado pelo MinC com esse objetivo.

Confira a íntegra da entrevista:

Kelly Andrade: Quais os principais objetivos da reforma da Lei?

Paulo Cannabrava Filho: A lei 9610/98 – Lei do Direito Autoral tem pouco mais de dez anos, ou seja, é uma lei nova que funciona satisfatoriamente para uns e insatisfatoriamente para outros. O propósito da reforma é atualizá-la, ampliar sua abrangência, deixá-las mais clara, ou seja, de mais fácil entendimento evitando assim interpretações que a desviem de seus objetivos.

K A: Você acha que essa reforma será positiva?

PCF: Se o Congresso respeitar o espírito da proposta do Minc, certamente será positiva. Essa proposta foi amplamente discutida por todos os setores da criação humana. É, portanto e sem dúvida, uma proposta democrática. Claro que continuará havendo satisfeitos e insatisfeitos com a nova lei. Mas é democrática e por isso mesmo corre o risco de sofrer alterações no Congresso, dominado por poderosos lobbies. É necessário, portanto, fazer pressão social para assegurar a aprovação da proposta do Minc sem alterações que violem o seu espírito democrático.

K A: Algum setor em especial será privilegiado com essas mudanças?

PCF: Editores e proprietários de grandes meios já são favorecidos e tentarão tumultuar o processo e reduzir direitos dos autores. Esse é o perigo.

K A: Algumas entidades de artistas como Ecad e Abramus temem a participação do Estado na fiscalização e arrecadação de um direito que é privado. O que você acha disso? Será que a reforma da Lei de Direitos Autorais caminha para a estatização?

PCF: O Ecad, quando foi criado, atuava sob controle do Conselho Nacional do Direito Autoral. No governo Collor esse conselho foi extinto, juntamente com o ministério da Cultura (Cultura não é importante e não é coisa para o Estado, dizia o presidente). A partir daí o Ecad passou a atuar sem qualquer controle e com o passar do tempo tem sido hegemonizado por grandes associações, como a Abramus, que vc citou. Isso tem gerado muito descontentamento por parte das pequenas associações. Entendemos que deve haver um controle social sobre o Ecad. O ideal seria ter um Conselho como órgão reitor e um Ecad como braço executivo. A proposta do Minc aponta nessa direção o que tem provocado a ira das entidades que você mencionou. Controle público não é estatização.

K A: De que forma os jornalistas serão afetados por essa reforma?

PCF: Na medida em que o projeto favorecer os editores em detrimento dos autores. Os proprietários das grandes empresas de comunicação querem direitos absolutos sobre a obra autoral explorando de maneira vil aos autores. Se a lei não for clara na qualificação dos direitos dos autores haverá brechas para recorrer contra sua inconstitucionalidade, pois nossa constituição é clara com respeito aos direitos dos autores.

K A: Você poderia destacar brevemente quais os direitos mais violados da propriedade intelectual?

PCF: Plágio, ausência de crédito, publicação ou reprodução não autorizada, utilização para outros fins, revenda não autorizada para terceiros, violação da integridade da obra, contratos abusivos. Creio que essas são as violações mais comuns no universo da comunicação e jornalismo.